1/12/2009
MP insiste na anulação do concurso da prefeitura

Lages

               O Ministério Público entrou com recurso contra a decisão do juiz da Vara da Fazenda, Silvio Orsatto,­ que validou o concurso da prefeitura rea­lizado em 2007. O prazo para recorrer da decisão acabou ontem.
               Segundo informações do Ministério Público o recurso é o mesmo que gerou uma liminar suspendendo o concurso. De acordo com o MP a recomendação para a anulação é por causa de diversas irregularidades apontadas pelos participantes, entre elas: o uso de celulares e de bolsas durante a prova objetiva, permissão para candidatos realizarem provas com comprovante de inscrição e negação do mesmo direito a outros, entre outras questões.
               A recomendação que pedia a anulação da prova objetiva foi expedida em 27 de novembro de 2007. A recomendação não foi atendida e a ação civil pública em fevereiro de 2008 foi ajuizada. O promotor de Justiça pediu, então, a suspensão do concurso judicialmente.
               Como o juiz não concedeu a liminar, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça. Na sua decisão, o juiz de Direito de Segundo Grau Robson Luz Varella determinou ainda multa diária de R$ 1 mil por candidato nomeado caso a liminar não seja cumprida.  Das 795 vagas oferecidas apenas 400 foram preenchidas. Entretanto os contratados correm o risco de exoneração caso a decisão seja pela anulação do concurso
O secretário de Administração, Antônio Arruda, diz que enquanto a decisão judicial não sair os demais concursados aprovados não poderão ser chamados.  “A primeira decisão judicial foi a nosso favor, agora iremos aguardar a decisão final”, diz. O concurso foi realizado em  18 de novembro de 2007 e contou com mais de oito mil inscritos. 
                Se o concurso não tivesse sido contestado o prazo para contratação já teria expirado, embora possa ser renovado por mais dois anos. Segundo informações da Promotoria o processo agora deve seguir para o Tribunal de Justiça, onde a sentença será mantida ou reformada.

 

 
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