De hoje até quinta-feira, 23 municípios da Serra Catarinense reunirão representantes do poder público e da sociedade civil para a primeira etapa de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, referentes ao lote 4, cuja execução estará a cargo das empresas consorciadas Sotepa, Iguatemi, AR.

Com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os planos irão apontar ações de desenvolvimento nas áreas de abastecimento de água, sistema de esgoto e destino de resíduos, melhorando, assim, a qualidade de vida da população.

Participam do encontro municípios que compõem as secretarias regionais de Lages, Curitibanos e São Joaquim. Nas reuniões, abertas ao público, serão apresentadas as equipes técnicas e os Grupos Executivos de Saneamento, instituídos por decreto municipal e formados por representantes do poder público e da sociedade civil.

O objetivo desta primeira etapa é capacitar os grupos executivos buscando o comprometimento dos participantes. Além disso, os participantes deverão assimilar os princípios do saneamento para contribuições e decisões precisas aos Planos Municipais.

"Queremos comprometer os Grupos Executivos na construção destes planos, essenciais ao desenvolvimento e crescimento sustentável da sociedade catarinense. Eles compõem uma representação da sociedade e devem participar do processo, questionando e dialogando com conhecimento", explica o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Onofre Agostini.

Legalmente, até dezembro de 2010, os planos municipais de saneamento deverão estar concluídos, fato que propiciará o acesso aos recursos e financiamentos junto ao governo federal. Com a aquisição de recursos, destaca Agostini, os municípios colocarão os planos em prática, para aprimorar sistemas de água e esgoto, drenagem pluvial e dar o destino correto a resíduos, como lixo e dejeto animal. "Por este motivo estas reuniões esta semana são fundamentais", ressalta o secretário.

Os planos de saneamento básico atenderão 61% dos municípios catarinenses. Inicialmente estão sendo atendidas as cidades com até 10 mil habitantes. Na região Sul do Estado, a elaboração dos planos se iniciou em 2009. Com esta ação, SC passa a ser o primeiro estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes ao saneamento básico.